Aspectos que influenciam a criação das Zonas de Especial Interesse Social nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
No Brasil as políticas urbanas e habitacionais não favoreciam as camadas populares, acarretando a segregação habitacional das pessoas mais pobres. Somente a partir da década de 80 que a discussão sobre regulação urbanística, políticas habitacionais inclusivas e gestão democrática das cidades começou a ter mais repercussão. Esta nova mobilização culminou no Estatuto da Cidade que…
Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação.
O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos…